Decreto nº 11.496 de 19/04/2023

Decreto nº 11.496 de 19/04/2023

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/04/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO COLEGIADO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO INFANTIL , COMISSÃO TRIPARTITE , PARIDADE , CARATER PERMANENTE , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , MICROCREDITO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 44-A, caput - Acréscimo
  • Art. 44-B - Acréscimo
  • Art. 44-C - Acréscimo
  • Art. 44-D, caput - Acréscimo
  • Art. 44-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 44-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 44-D, § 3 - Acréscimo
  • Art. 44-E, caput - Acréscimo
  • Art. 44-F, caput - Acréscimo
  • Art. 44-G, caput - Acréscimo
  • Art. 45, caput - Alteração
  • Art. 45, § 1 - Acréscimo
  • Art. 45, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 45, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 18, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-A, caput [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-B [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-C [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-D, caput [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-D, § 1 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-D, § 2 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-D, § 3 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-E, caput [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-F, caput [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 44-G, caput [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 45, caput [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 45, § 1 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 45, Parágrafo Único [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]

Art. 45, § 2 [Decreto nº 11.496 de 19/04/2023]