Decreto nº 11.479 de 06/04/2023

Decreto nº 11.479 de 06/04/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DIREITOS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ADOLESCENTE , JUVENTUDE , PROGRAMA , APRENDIZAGEM , DEFINIÇÃO , APRENDIZ , CONTRATO , ENTIDADE , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , COTA , CRITERIOS , JORNADA DE TRABALHO , AULA PRATICA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , EXTINÇÃO , RECONHECIMENTO , PRATICA EDUCATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, caput - Alteração
  • Art. 44, § 1 - Revogação
  • Art. 44, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 44, § 2 - Revogação
  • Art. 45, caput - Alteração
  • Art. 45, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 45, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 45, § 1 - Revogação
  • Art. 45, § 2 - Revogação
  • Art. 45, § 3 - Revogação
  • Art. 45, § 4 - Revogação
  • Art. 45, § 5 - Revogação
  • Art. 50, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 50, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 50, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 50, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 50, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 50, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 51, § 3 - Acréscimo
  • Art. 51-A, caput - Revogação
  • Art. 51-B, caput - Revogação
  • Art. 51-B, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 51-C - Revogação
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 52, § 1 - Revogação
  • Art. 52, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 52, § 2 - Revogação
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 53-A - Revogação
  • Art. 53-B, caput - Revogação
  • Art. 54, caput - Alteração
  • Art. 54, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 54, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 54, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 54, § 1 - Revogação
  • Art. 54, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 54, § 2 - Alteração
  • Art. 54, § 2 - Revogação
  • Art. 54-A, caput - Revogação
  • Art. 54-A, § 1 - Revogação
  • Art. 54-A, § 2 - Revogação
  • Art. 55, caput - Alteração
  • Art. 55, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 57, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 57, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 57-A, caput - Revogação
  • Art. 57-B - Revogação
  • Art. 58, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 58, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 58, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 60, § 3 - Revogação
  • Art. 60, § 4 - Revogação
  • Art. 62, caput - Alteração
  • Art. 64-A - Revogação
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 65, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 65, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 65, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 65, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 65, § 4 - Revogação
  • Art. 65-A, caput - Revogação
  • Art. 65-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 65-B - Revogação
  • Art. 65-C - Revogação
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 66, § 5 - Revogação
  • Art. 66-A - Acréscimo
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 71, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 71, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 75-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 75-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 75-B, caput - Alteração
  • Art. 75-B, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 75-B, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 75-B, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 75-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 75-B, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 75-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 75-B, § 3 - Acréscimo
  • Art. 75-C, caput - Revogação
  • Art. 75-D - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7-A - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação