Decreto nº 10.589 de 24/12/2020
Decreto nº 10.589 de 24/12/2020
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Ementa | Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2020 - nº 246-B] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE ANONIMA , DESTINAÇÃO , INFRAESTRUTURA , SERVIÇO AEREO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , ORIGEM , CISÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |