Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020

Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020

Ementa	Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2020 - nº 248-B] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Cultura
Catálogo	CULTURA , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FOMENTO , CULTURA , MEDIDA DE EMERGENCIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 12 de 02/04/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2021] (p. 3, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 09/06/2021 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2021] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.017 de 29/06/2020 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 1 - Revogação Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 3, § 2 - Revogação Art. 14, § 2 - Alteração Art. 14-A, caput - Acréscimo Art. 14-A, Parágrafo Único - Acréscimo