Decreto nº 10.636 de 26/02/2021
Decreto nº 10.636 de 26/02/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/02/2021 - nº 38-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , IDENTIFICAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PADRÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 1/3/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |