Decreto nº 9.278 de 05/02/2018

Decreto nº 9.278 de 05/02/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/02/2018] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE .
REGULAMENTAÇÃO , EXPEDIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 1 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 5, § 4 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 6, caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 7, caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 14, caput, Inciso 2, apenas o Caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 14, caput, Inciso 3, apenas o Caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 15, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 16, Parágrafo Único [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]

Art. 21, caput [Decreto nº 9.278 de 05/02/2018]