Decreto nº 9.577 de 22/11/2018
Decreto nº 9.577 de 22/11/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RETIFICAÇÃO , ERRO MATERIAL , REGULAMENTO , EXPEDIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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