Decreto nº 89.721 de 30/05/1984
Decreto nº 89.721 de 30/05/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO DECRETO 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1984] (p. 7747, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1984] (p. 7815, col. 1) |
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Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , VALIDADE , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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