Decreto nº 89.250 de 27/12/1983

Decreto nº 89.250 de 27/12/1983

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1983] (p. 21868, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , VALIDADE , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
EXIGENCIA , DOCUMENTAÇÃO , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , FORMA , CONTEUDO , DISPOSITIVOS , SEGURANÇA , CARTEIRA DE IDENTIDADE .
REGULAMENTAÇÃO , CONTEUDO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 89.250 de 27/12/1983]

Art. 14 [Decreto nº 89.250 de 27/12/1983]