Decreto nº 1.233 de 31/08/1994

Decreto nº 1.233 de 31/08/1994

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE "REGULAMENTA A LEI 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1994] (p. 13191, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CARTEIRA DE IDENTIDADE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTEUDO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , DADOS , NUMERO , MATRICULA , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , CONCEITO , IDADE , PESSOA IDOSA , CARTEIRA DE IDENTIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo