Decreto nº 10.645 de 11/03/2021
Decreto nº 10.645 de 11/03/2021
|
Ementa | Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PLANO NACIONAL , TECNOLOGIA , ACESSIBILIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |