Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.036 de 17/03/2021

Medida Provisória nº 1.036 de 17/03/2021

Ementa	Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/03/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
Catálogo	DIREITO DO CONSUMIDOR , CULTURA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CANCELAMENTO , SERVIÇO , RESERVA , EVENTO , SERVIÇOS TURISTICOS , SETOR , TURISMO , CULTURA , ESPETACULO , OPÇÃO , CREDITOS , REMARCAÇÃO , FACULTATIVIDADE , REEMBOLSO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FIXAÇÃO , PRAZO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 06/05/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2021] (p. 1, col. 2) Lei nº 14.186 de 15/07/2021 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2021] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.046 de 24/08/2020 Declaração de Alteração Provisória Ementa - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 1, apenas o Caput - Alteração Art. 4, § 2 - Alteração