Decreto nº 10.654 de 22/03/2021
Decreto nº 10.654 de 22/03/2021
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Ementa | Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , RECONHECIMENTO , DEFICIENCIA , VISÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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