Lei nº 14.126 de 22/03/2021
Lei nº 14.126 de 22/03/2021
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Ementa | Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Indexação |
CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DEFICIENCIA , VISÃO , ENQUADRAMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 14.126 de 22/03/2021]
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