Lei nº 14.127 de 22/03/2021

Lei nº 14.127 de 22/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/03/2021] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , RECLASSIFICAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , DESPESA ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 65, § 6 - Acréscimo
  • Art. 65, § 7 - Acréscimo