Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/03/2021
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Ementa | Altera o Regimento Comum para ampliar o número de Vice-Líderes do Governo e da Minoria no Congresso Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Processo / Processo Legislativo
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Catálogo |
LEGISLATIVO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO COMUM , AMPLIAÇÃO , NUMERO , VICE-LIDER , REPRESENTAÇÃO , GOVERNO , MINORIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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