Decreto nº 10.657 de 24/03/2021
Decreto nº 10.657 de 24/03/2021
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Ementa | Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/03/2021] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , MINAS , MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA , APOIO , LICENÇA AMBIENTAL , PROJETO , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO , MINERAL , ESTRATEGIA , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , ANALISE , QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |