Decreto nº 10.672 de 12/04/2021

Decreto nº 10.672 de 12/04/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , ARRENDAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , TRABALHO , LICITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO , ESTUDO PREVIO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , REQUISITOS , DISPENSA , UTILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AREA , INSTALAÇÃO , ZONA PORTUARIA , MOVIMENTAÇÃO , CARGA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-B, caput - Acréscimo
  • Art. 7-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7-C, caput - Acréscimo
  • Art. 7-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-D - Acréscimo
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 21, § 2 - Alteração
  • Art. 25-A - Acréscimo
  • Art. 42, § 9 - Acréscimo
  • Art. 42, § 10 - Acréscimo