Decreto nº 10.675 de 14/04/2021
Decreto nº 10.675 de 14/04/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , SETOR , MINERAÇÃO , PROJETO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |