Lei Complementar nº 180 de 14/04/2021
Lei Complementar nº 180 de 14/04/2021
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Ementa | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
FINANÇAS PUBLICAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , ADMISSÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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