Lei nº 14.141 de 19/04/2021
Lei nº 14.141 de 19/04/2021
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Ementa | Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , REMESSA , PATRIMONIO , MATERIAL , GENETICA , EXTERIOR , PAIS ESTRANGEIRO , BENEFICIO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , RATEIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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