Lei nº 14.143 de 21/04/2021

Lei nº 14.143 de 21/04/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/04/2021 - nº 73-D] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , EXCLUSÃO , RESULTADO , GASTOS PUBLICOS , SAUDE , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROGRAMA , EMPREGO , RENDA , COMPATIBILIDADE , ARRECADAÇÃO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , RECEBIMENTO , REPASSE , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EXCEÇÃO , RESTOS A PAGAR , EMPENHO , COMPANHIA DOCAS .
CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , MUNICIPIOS , DISPENSA , REQUISITOS , INADIMPLENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 43, § 10, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 46, § 3 - Alteração
  • Art. 62, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 62, § 2 - Acréscimo
  • Art. 62, § 3 - Acréscimo
  • Art. 84, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 84, § 2 - Alteração
  • Art. 126, caput - Alteração
  • Art. 126, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração