Decreto nº 10.688 de 26/04/2021

Decreto nº 10.688 de 26/04/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/2021] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , POLITICA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , POLITICAS PUBLICAS , FAMILIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , EMPREENDIMENTO , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL , BENEFICIAMENTO , PROCESSAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , AGROPECUARIA , COOPERAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , REQUISITOS , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração