Decreto nº 9.064 de 31/05/2017

Decreto nº 9.064 de 31/05/2017

Ementa

Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , POLITICA AGRARIA .

Indexação

CRITERIOS , FAMILIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL .
CRIAÇÃO , CADASTRO , AGRICULTURA FAMILIAR , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , FAMILIA , PRODUÇÃO , PROPRIEDADE RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 2 [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 4, caput [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 6, caput [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 9.064 de 31/05/2017]