Decreto nº 10.693 de 04/05/2021
Decreto nº 10.693 de 04/05/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2021 - nº 83] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , USINA HIDROELETRICA , ESTADO DO PARANA (PR) , LICENÇA AMBIENTAL , VIABILIDADE , EMPREENDIMENTO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |