Lei nº 14.154 de 26/05/2021

Lei nº 14.154 de 26/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à entrada em vigor desta lei, ver art. 2º.

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

SAUDE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , APERFEIÇOAMENTO , TESTE , EXAME MEDICO , RECEM NASCIDO , DISPONIBILIDADE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DIAGNOSTICO , DOENÇA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo