Decreto nº 10.716 de 08/06/2021
Decreto nº 10.716 de 08/06/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/2021] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , MUSEU , MARITIMO , BRASIL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |