Lei nº 14.163 de 09/06/2021
Lei nº 14.163 de 09/06/2021
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Ementa | Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
AVIAÇÃO CIVIL , DIREITO DO TRABALHO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBRIGATORIEDADE , REGIME JURIDICO , CONTRATO DE TRABALHO , EXCEÇÃO , HIPOTESE , OPERADOR , AERONAVE , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXERCICIO , MISSÃO OFICIAL , PODER DE POLICIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |