Lei nº 14.164 de 10/06/2021
Lei nº 14.164 de 10/06/2021
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Educação / Educação Básica
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ACRESCIMO , CONTEUDO , CURRICULO , ENSINO , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER .
FIXAÇÃO , SEMANA , MES , MARÇO , CAMPANHA , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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