Decreto nº 10.731 de 28/06/2021
Decreto nº 10.731 de 28/06/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2021 - nº 119-B] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , ALISTAMENTO MILITAR , SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , BRASILEIRO NATURALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
O prazo dos brasileiros naturalizados ou por opção para a apresentação obrigatória para o alistamento, no ano de 2021, será de sessenta dias, contado do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |