Decreto nº 57.654 de 20/01/1966
Decreto nº 57.654 de 20/01/1966
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Ementa | REGULAMENTA A LEI DO SERVIÇO MILITAR (LEI 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964) RETIFICADA PELA LEI 4.754, DE 18 DE AGOSTO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 31/01/1966] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/04/1966] (p. 7, col. 5) |
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[Diário Oficial da União de 05/08/1966] (p. 8961, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 08/02/1966] (p. 1501, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9539, col. 1) |
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Catálogo |
LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
LEGISLAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7335, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1975] (p. 12616, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1986] (p. 18499, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1989] (p. 21114, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Fica prorrogado, até 30 de setembro de 2020, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar de que trata o § 1º do art. 41.
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
O prazo dos brasileiros naturalizados ou por opção para a apresentação obrigatória para o alistamento, no ano de 2021, será de sessenta dias, contado do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, § 2 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 5, § 3 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 41, § 1 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 107, § 6 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 167, caput, Item 1 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 167, caput, Item 2 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 167, § 1 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 167, § 2 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 168 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 217, caput [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 257 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Art. 258 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Anexo 1 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Anexo 2 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Anexo 3 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Anexo 4 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
Anexo 5 [Decreto nº 57.654 de 20/01/1966]
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