Decreto nº 1.294 de 26/10/1994
Decreto nº 1.294 de 26/10/1994
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966, REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1994] (p. 16253, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO MILITAR , HIPOTESE , FACULTATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INICIATIVA , VOLUNTARIO , MULHER .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , BRASILEIRO NATURALIZADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |