Lei nº 4.375 de 17/08/1964

Lei nº 4.375 de 17/08/1964

Ementa

Lei do Serviço Militar.

Apelido

Lei do Serviço Militar (1964)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1964] (p. 7881, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1964] (p. 8009, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 25/09/1964] (p. 9, col. 6)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO MILITAR .

Indexação

FORÇAS ARMADAS , DIREITOS , DEVERES , RESERVISTA .
RECRUTAMENTO , SELEÇÃO , CONVOCAÇÃO , ISENÇÃO , DISPENSA , ADIAMENTO , INTERRUPÇÃO , PRORROGAÇÃO , SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO .
CRIAÇÃO , FUNDO DO SERVIÇO MILITAR (FSM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 45, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 29, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 30, § 6 - Alteração
  • Art. 40-A - Acréscimo
  • Art. 75, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27-A, caput - Acréscimo
  • Art. 31, § 6 - Acréscimo
  • Art. 31, § 7 - Acréscimo
  • Art. 31, § 8 - Acréscimo
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, § 1 - Acréscimo
  • Art. 33, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 33, § 2 - Acréscimo
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 34, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 34-A, caput - Acréscimo
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63-A, caput - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 2 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 5, § 2 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 17, § 1 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 27 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 27-A, caput [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 29, caput, Alínea e [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 30, § 6 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 31, § 6 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 31, § 7 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 31, § 8 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 33, caput [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 33, § 1 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 33, Parágrafo Único [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 33, § 2 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 34, caput [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 34, Parágrafo Único [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 34-A, caput [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 40-A [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 45, Parágrafo Único [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 62 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 63-A, caput [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]

Art. 75, § 3 [Lei nº 4.375 de 17/08/1964]