Decreto nº 12.664 de 07/10/2025
Decreto nº 12.664 de 07/10/2025
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Ementa | Dispõe sobre o regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército e a prestação do serviço militar dos oficiais temporários do Exército. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
REGULAMENTO , CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO (CORE) , DESTINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXCLUSÃO , DEVERES , DIREITOS , PRERROGATIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , SERVIÇO TEMPORARIO , OFICIAL DO EXERCITO , CONVOCAÇÃO , REQUISITOS , PROCESSO , SELEÇÃO , ESTAGIO , ADAPTAÇÃO , CURSOS , INSTRUÇÃO MILITAR , PREPARAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PROMOÇÃO , LICENCIAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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