Decreto nº 9.455 de 01/08/2018

Decreto nº 9.455 de 01/08/2018

Ementa

Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo do Exército, em caráter voluntário e temporário.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/2018] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONVOCAÇÃO , INCORPORAÇÃO , MILITAR DA ATIVA , EXERCITO , COMPETENCIA , CAPACIDADE TECNICA , CAPACIDADE PROFISSIONAL , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA , MEDICINA , EDUCAÇÃO , SERVIÇO TEMPORARIO , VOLUNTARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10, § 1 - Regulamentado
  • Art. 10, § 2 - Regulamentado