Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.391 de 09/12/1976

Lei nº 6.391 de 09/12/1976

Ementa	Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16103, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 15/12/1976] (p. 16291, col. 4)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 07/01/1977] (p. 1, col. 1)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3092 DE 1976.
Catálogo	MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , COMPOSIÇÃO , PESSOAL MILITAR , MILITAR DA RESERVA , MILITAR DA ATIVA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , NORMAS , ACESSO , QUADRO DE PESSOAL , CARREIRA , MILITAR , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE ESTADO MAIOR DA ATIVA , QUADRO SUPLEMENTAR , QUADRO ORDINARIO , ENGENHEIRO MILITAR , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , REGULAMENTAÇÃO , REQUISITOS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , MILITAR , EXTENSÃO , LEGISLAÇÃO , PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , PESSOA FISICA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , EXTINÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS , QUADRO DE OFICIAIS , VETERINARIO , MAGISTERIO , TECNICO , OFICIAL DA ATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.483 de 05/07/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1983] (p. 11944, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.851 de 25/08/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.222 de 21/07/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 44.609 de 08/10/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 45.270 de 22/01/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.654 de 04/11/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 48.861 de 13/08/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.469 de 12/11/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55.172 de 10/12/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.176 de 01/12/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 580 de 14/05/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.010 de 26/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.148 de 02/12/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo