Lei nº 12.336 de 26/10/2010

Lei nº 12.336 de 26/10/2010

Ementa

Altera as Leis nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/2010] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 91 DE 2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Catálogo

SERVIÇO MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , SERVIÇO MILITAR , FORÇAS ARMADAS , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 29, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 30, § 6 - Alteração
  • Art. 40-A - Acréscimo
  • Art. 75, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração