Lei nº 7.264 de 04/12/1984

Lei nº 7.264 de 04/12/1984

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1984] (p. 17993, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 21/12/1984] (p. 1, col. 7)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 21 DE 1984.

Catálogo

SERVIÇO MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração