Decreto nº 91.206 de 29/04/1985

Decreto nº 91.206 de 29/04/1985

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 63.704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTA A LEI 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, ALTERADA PELA LEI 7.264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1985] (p. 6593, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , CATEGORIA PROFISSIONAL , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata