Decreto nº 63.704 de 29/11/1968

Decreto nº 63.704 de 29/11/1968

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967, ALTERADA PELA 5.399, DE 20 DE MARÇO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS, EM DECORRENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1968] (p. 10666, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10919, col. 3)    

Catálogo

SERVIÇO MILITAR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , CATEGORIA PROFISSIONAL , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 27, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27, § 3, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 3 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 27, § 3 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 27, § 3, apenas o Caput [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 27, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 27, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 57 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 58 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]

Art. 59 [Decreto nº 63.704 de 29/11/1968]