Decreto nº 1.295 de 26/10/1994

Decreto nº 1.295 de 26/10/1994

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 63.704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968, REGULAMENTO DA LEI DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTA E VETERINARIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1994] (p. 16254, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , SERVIÇO MILITAR , HIPOTESE , ENGAJAMENTO , MULHER , VOLUNTARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo