Decreto-Lei nº 549 de 24/04/1969
Decreto-Lei nº 549 de 24/04/1969
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Ementa | Dá nova redação ao ;§ 2º do artigo 6º da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1969] (p. 3933, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4237, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
REQUISITOS , ALTERAÇÃO , PRAZO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |