Decreto-Lei nº 9.500 de 23/07/1946
Decreto-Lei nº 9.500 de 23/07/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Lei do Serviço Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1946] (p. 10787, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
LEGISLAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1952] (p. 5217, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1964] (p. 7881, col. 1)
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