Lei nº 4.754 de 18/08/1965
Lei nº 4.754 de 18/08/1965
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Ementa | Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1965] (p. 8425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO DE RESERVISTA , EMPREGO .
ALTERAÇÃO , LEIS , SERVIÇO MILITAR .
MULTA , PRAZO , APRESENTAÇÃO , RESERVISTA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 31/01/1966] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |