Decreto-Lei nº 1.786 de 20/05/1980
Decreto-Lei nº 1.786 de 20/05/1980
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Ementa | Altera a redação do parágrafo único do artigo 45 da Lei nº 4375, de 17 de agosto de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1980] (p. 10119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 06/06/1980] (p. 3, col. 5) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1980] (p. 21249, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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