Decreto nº 12.154 de 27/08/2024

Decreto nº 12.154 de 27/08/2024

Ementa

Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

PROCEDIMENTO , ALISTAMENTO , RECRUTAMENTO , INCORPORAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , MULHER , VOLUNTARIO , FORÇAS ARMADAS , CRITERIOS , FORMAÇÃO , PRORROGAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 2 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, § 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 5, § 3 - Dispositivo Correlato