Decreto nº 76.324 de 22/09/1975
Decreto nº 76.324 de 22/09/1975
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 67, DO REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR, APROVADO PELO DECRETO 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1975] (p. 12616, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/10/1975] (p. 2, col. 6) |
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Catálogo |
LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , PLANO GERAL , CONVOCAÇÃO , SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |