Decreto nº 93.670 de 09/12/1986
Decreto nº 93.670 de 09/12/1986
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1986] (p. 18499, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |