Decreto nº 58.759 de 28/06/1966
Decreto nº 58.759 de 28/06/1966
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 27, 167 E 258 DO DECRETO 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 (REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7335, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/07/1966] (p. 9, col. 8) |
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Catálogo |
LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PROGRAMAÇÃO , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , RELAÇÕES PUBLICAS , SERVIÇO MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , CERTIFICADO , DISPENSA , INCORPORAÇÃO , SERVIÇO MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |