Decreto nº 13.110 de 02/09/2026
Decreto nº 13.110 de 02/09/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , DOCUMENTO , SERVIÇO MILITAR , ELABORAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , DETERMINAÇÃO , ORGÃO , CRIAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO , SAUDE , EXAME MEDICO , SELEÇÃO , APTIDÃO FISICA , TESTE , ENTREVISTA , CONSCRITO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |